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  4. DECRETO Nº 37.729 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998
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DECRETO Nº 37.729 de 27 de Novembro de 1998

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 5.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 12544/97, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.