CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 37.652 de 25 de Setembro de 1998)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/09/1998
Data de publicação 26/09/1998
Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DA REPUBLICA, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE SUBPROGRAMA DE RECUPERACAO PARAUSO HABITACIONAL OU MISTO DE EDIFICACOES DETERIORADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 26/09/1998 , p. 2
Palavras-chave

MORADIA POPULAR

CORTIÇO

DESAPROPRIAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH