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DECRETO Nº 37.652 DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
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DECRETO Nº 37.652 de 25 de Setembro de 1998
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DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DA REPUBLICA, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE SUBPROGRAMA DE RECUPERACAO PARAUSO HABITACIONAL OU MISTO DE EDIFICACOES DETERIORADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
