| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/09/1998 |
| Data de publicação | 09/09/1998 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL COM DURACAO DE 9 (NOVE) ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 09/09/1998 , p. 1 |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF |
