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  4. DECRETO Nº 37.621 DE 8 DE SETEMBRO DE 1998
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 37.621 de 8 de Setembro de 1998

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL COM DURACAO DE 9 (NOVE) ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • PC 1/06(SME/CME)-COMISSAO CONJUNTA CEE/CME PARA ESTUDOS REFERENTES AO ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS
  • P 1364/99(SME)-INSTITUI O QUADRO CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL C/ DURACAO DE 9 ANOS
  • PB 90610/98(SME/CME)-APROVA O PROGRAMA INST. P/ DECRETO
  • P 1202/99(SME)-IMPLANTACAO PROGRESSIVA DO ENSINO FUNDAMENTAL C/ DURACAO DE 9 ANOS