| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/05/1998 |
| Data de publicação | 29/05/1998 |
| Ementa |
FIXA NORMAS ESPECIAIS PARA IMPLANTACAO DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL "BRASILANDIA (SITIO DOS FRANCOS)", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 29/05/1998 , p. 2 |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS ALVARÁ ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO CONJUNTO RESIDENCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
