DECRETO Nº 37.349, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998.

Declara de utilidade pública a Congregação São Vicente Pallotti (Irmãs Palotinas).

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos das Leis nºs 4819/55, 5120/57, 6947/66, 11.295/92 e do Decreto nº 16.619/80, a Congregação São Vicente Pallotti (Irmãs Palotinas), com sede na Rua Visconde de Itaboraí nº 119, no bairro do Tatuapé, no Município de São Paulo.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO PALOTINA, CNPJ nº 74.032.871/0001-23, sediada no Município de São Paulo.(Redação dada pelo Decreto nº 52.820/11)

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de fevereiro de 1998, 445º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de fevereiro de 1998.

EDEVALDO ALVES DA SILVA, Secretário do Governo Municipal