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  4. DECRETO Nº 37.342 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 37.342 de 19 de Fevereiro de 1998

DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO AS AUTARQUIAS MUNICIPAIS A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.