CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 37.276 de 14 de Janeiro de 1998)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/01/1998
Data de publicação 15/01/1998
Ementa

REGULAMENTA A LEI N. 12281, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTROS DE RECUPERACAO DE DROGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 15/01/1998 , p. 1
Revogações

D 45316/04-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA MÉDICA

TÓXICO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ESTRUTURA

CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DROGADOS

Alterações

D 45316/04-REVOGA O DECRETO