| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/12/1997 |
| Data de publicação | 30/12/1997 |
| Ementa |
REABRE O PRAZO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 4. DO DECRETO N. 32963, DE 15/01/93, COM AS ALTERACOES POSTERIORES, PARA INSCRICAO NO CADASTRO DE MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO DAS EDIFICACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 30/12/1997 , p. 2 |
| Palavras-chave |
CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO CERTIDÃO LOCAL DE REUNIÃO EDIFÍCIO EDIFÍCIO - SEGURANÇA FISCALIZAÇÃO INCÊNDIO - PREVENÇÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA CADASTRO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
