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DECRETO Nº 37.254 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997
Texto compilado
DECRETO Nº 37.254 de 23 de Dezembro de 1997
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Texto Consolidado
REGULAMENTA A LEI N. 11989, DE 16/01/96, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADEDE DESTINACAO DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA VOLANTE (UTI - MOVEL) PARA CADA HOSPITAL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
