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  4. DECRETO Nº 37.107 DE 14 DE OUTUBRO DE 1997
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 37.107 de 14 de Outubro de 1997

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO CAMBUCI, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE SUBSISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE MEDIA CAPACIDADE - LINHA SACOMA.

Alterações

D 37382/98-ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO