| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/09/1997 |
| Data de publicação | 16/09/1997 |
| Ementa |
Regulamenta o inciso IV do artigo 3º da Lei nº 10.315, de 30 de abril de 1987, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/09/1997 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) |
| Revogações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ANIMAIS FARMÁCIA, DROGARIA HIGIENE E SAÚDE HOSPITAL PRONTO SOCORRO IMPRESSO OFICIAL LIMPEZA PÚBLICA LIXO LIXO - COLETA LABORATÓRIOS MEIO AMBIENTE LIXO - DESTINO FINAL RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - RSS |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
