CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 37.066 de 15 de Setembro de 1997)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/09/1997
Data de publicação 16/09/1997
Ementa

Regulamenta o inciso IV do artigo 3º da Lei nº 10.315, de 30 de abril de 1987, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/09/1997 , p. 2
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- )

Revogações
  1. Decreto nº 37.471/1998 - Revoga o parágrafo 2º do artigo 8º do Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ANIMAIS

FARMÁCIA, DROGARIA

HIGIENE E SAÚDE

HOSPITAL

PRONTO SOCORRO

IMPRESSO OFICIAL

LIMPEZA PÚBLICA

LIXO

LIXO - COLETA

LABORATÓRIOS

MEIO AMBIENTE

LIXO - DESTINO FINAL

RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - RSS

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 14.405, de 8 de março de 1977.