| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/09/1997 |
| Data de publicação | 16/09/1997 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR SITUADOS NOS DISTRITOS DO IPIRANGA E CAMBUCI, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO "VLP - VEICULO LEVE SOBRE PNEUS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 16/09/1997 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO VEICULO LEVE SOBRE PNEUS VEÍCULO LEVE SOBRE PNEUS - VLP |
| Alterações |
D 37426/98-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO D 48108/07- ALTERA "CAPUT" E INCISO III DO ART 1. DO DECRETO |
