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  4. DECRETO Nº 37.058 DE 15 DE SETEMBRO DE 1997
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 37.058 de 15 de Setembro de 1997

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR SITUADOS NOS DISTRITOS DO IPIRANGA E CAMBUCI, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO "VLP - VEICULO LEVE SOBRE PNEUS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 37426/98-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO

D 48108/07- ALTERA "CAPUT" E INCISO III DO ART 1. DO DECRETO

Correlações

  • PD 94/97-SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO