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DECRETO Nº 36.983 DE 4 DE AGOSTO DE 1997
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DECRETO Nº 36.983 de 4 de Agosto de 1997
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REGULAMENTA A LEI 11825, DE 26/06/1995, QUE INSTITUI A "SEMANA DA QUALIDADETOTAL" E O "PREMIO MUNICIPAL DE QUALIDADE" PARA OS ORGAOS DO GOVERNO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
