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  4. DECRETO Nº 36.932 DE 26 DE JUNHO DE 1997
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DECRETO Nº 36.932 de 26 de Junho de 1997

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2. DO DECRETO 36901, DE 06/06/97, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COMISSAO ESPECIAL DE VALORIZACAO DO CENTRO.