| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/06/1997 |
| Data de publicação | 14/06/1997 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR SITUADOS NO DISTRITO DE CIDADE DUTRA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO TERMINAL GRAJAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 14/06/1997 , p. 5 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DE CARGAS |
