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  4. DECRETO Nº 36.914 DE 13 DE JUNHO DE 1997
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 36.914 de 13 de Junho de 1997

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR SITUADOS NO DISTRITO DE CIDADE DUTRA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO TERMINAL GRAJAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • P 36/01(SJ)-DESAP DESAPROPRIARA IMOVEIS DE QUE TRATA O DECRETO