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  4. DECRETO Nº 36.722 DE 5 DE FEVEREIRO DE 1997
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 36.722 de 5 de Fevereiro de 1997

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO FRANCISCO DE ASSIS.

Alterações

D 57462/16-REVOGA O DECRETO