DECRETO N.º 36.676, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996

Declara de utilidade pública o Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand – MASP.

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1.º – Fica declarado de utilidade pública, nos termos das Leis ns. 4.819/55, 5.120/57, 6.947/66 e 11.295/92, o Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand – MASP, com sede na Avenida Paulista, n.º 1.578, neste Município.

Art. 2.º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 27 de Dezembro de 1996, 443.º da fundação de São Paulo.

PAULO MALUF, Prefeito

MONICA HERMAN SALEM CAGGIANO, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, Secretário das Finanças

ROBERTO PAULO RICHTER, Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal do Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de Dezembro de 1996.

EDEVALDO ALVES DA SILVA, Secretário do Governo Municipal