| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/12/1996 |
| Data de publicação | 19/12/1996 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, POR VALOR SIMBOLICO, OS IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE ITAIM BIBI, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PROJETO DE URBANIZACAO E PARQUE AQUATICO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 19/12/1996 , p. 3 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES URBANIZAÇÃO |
