CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 35.793 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 35.793 de 29 de Dezembro de 1995)

  1. Decreto nº 36.677/1996 - Revoga o Decreto.