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  4. DECRETO Nº 35.786 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 35.786 de 20 de Dezembro de 1995

INSTITUI O PROGRAMA DE PADARIA COMUNITARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • PD 125/95-SUSTA A VIGENCIA E CESSA OS EFEITOS PELOPD
  • P 9/96(SEMAB)-REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO E OPERACIONALIZACAO DO DECRETO
  • P 9/00(SEMAB)-GT P/ DESTINACAO DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS P/ O PROGRAMA INSTITUIDO P/ DECRETO