CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 34.854 de 3 de Fevereiro de 1995

REGULAMENTA A LEI 10907/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • PL 308/02-INSTITUI CICLOVIA NA AV. RADIAL LESTE/23DE MAIO/AV. ARICANDUVA OBEDECENDO O QUE PRESCREVE O DECRETO