Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 03/02/1995 |
Data de publicação | 04/02/1995 |
Ementa |
REGULAMENTA A LEI 10907/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 04/02/1995 , p. 2 |
Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - FAIXA PRIVATIVA MUROS E PASSEIOS TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO BICICLETA |