CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 34.854 de 3 de Fevereiro de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/02/1995
Data de publicação 04/02/1995
Ementa

REGULAMENTA A LEI 10907/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 04/02/1995 , p. 2
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - FAIXA PRIVATIVA

MUROS E PASSEIOS

TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO

BICICLETA