CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 34.825 de 18 de Janeiro de 1995)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/01/1995
Data de publicação 19/01/1995
Ementa

PROIBE O TABAGISMO NAS DEPENDENCIAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 19/01/1995 , p. 1
Revogações

D 49524/08-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

MULTA

PROIBIÇÃO

TABAGISMO

Alterações

D 49524/08-REVOGA O DECRETO