Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 18/01/1995 |
Data de publicação | 19/01/1995 |
Ementa |
PROIBE O TABAGISMO NAS DEPENDENCIAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 19/01/1995 , p. 1 |
Revogações |
D 49524/08-REVOGA O DECRETO |
Palavras-chave |
EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MULTA PROIBIÇÃO TABAGISMO |
Alterações |
D 49524/08-REVOGA O DECRETO |