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DECRETO Nº 34.796 de 3 de Janeiro de 1995

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE BENS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA A SOCIEDADE SOCIEDADE DE AMIGOS DOS MUSEUS-SAM NACIONAL.

Alterações

D 34982/95 - ALTERA O ART. 1 DO DECRETO