DECRETO Nº 33.616, DE 25 DE AGOSTO DE 1993.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público.

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do disposto no inciso XI, do artigo 70, da Lei Orgânica do Município de São Paulo,

DECRETA:

Art. 1º Fica oficializado e denominado Praça Oscar Jorge Maluf - Código CADLOG 46.546-1, o espaço livre sem denominação, situado no Distrito de Santo Amaro - SAM (Referência ARR nº 2770, Setor 088 - Quadra 222 - AR/SA), delimitado pelas Ruas Prof. Artur Torres Filho e Nova Galícia e pela divisa de lotes.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de agosto de 1993, 440º da fundação de São Paulo.

PAULO MALUF, PREFEITO

CORNÉLIO VIEIRA DE MORAIS JUNIOR, Secretário dos Negócios Jurídicos

CELSO ROBERTO PITTA DO NASCIMENTO, Secretário das Finanças

LAIR ALBERTO SOARES KRAHENBUHL, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de agosto de 1993.

EDEVALDO ALVES DA SILVA, Secretário do Governo Municipal.