| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/07/1993 |
| Data de retificação | 15/07/1993 |
| Data de publicação | 14/07/1993 |
| Ementa |
CONSOLIDA NORMAS RELATIVAS A AUTORIZACAO PREVIA DO SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL PARA A PRATICA DOS ATOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/07/1993 , p. 3 |
| Revogações |
D 40236/01-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - VACÂNCIA DE CARGO SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REGIME DE DEDICAÇÃO PROFISSIONAL EXCLUSIVA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REPRESENTAÇÃO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO SERVIDORES - NOMEAÇÃO SERVIDORES - REGIME DE DEDICAÇÃO PROFISSIONAL EXCLUSIVA SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - CARGOS CARGO - SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Alterações |
D 37737/98-ALT. INC. I E REVOGA INC. IV DO ART. 1.DO DECRETO D 37819/99-ALTERA O INCISO III, DO ART. 1., DO DECRETO D 38971/00-REVOGA O ART. 4. DO DECRETO D 40236/01-REVOGA O DECRETO |
