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  4. DECRETO Nº 33.383 DE 13 DE JULHO DE 1993
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 33.383 de 13 de Julho de 1993

CONSOLIDA NORMAS RELATIVAS A AUTORIZACAO PREVIA DO SECRETARIO DO GOVERNO MUNICIPAL PARA A PRATICA DOS ATOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

  • D 37737/98-ALT. INC. I E REVOGA INC. IV DO ART. 1.DO DECRETO
  • D 37819/99-ALTERA O INCISO III, DO ART. 1., DO DECRETO
  • D 38971/00-REVOGA O ART. 4. DO DECRETO
  • D 40236/01-REVOGA O DECRETO

Correlações

  • OI 4/97(PREF)-DIVULGA O TEOR DOS DS.-DELEGACAO DE COMPETENCIA
  • D 34815/95-MANTEM DISPOSTO NO ART.1 DO DECRETO
  • PB 91408/93(SMA/DRH)-CONCURSO ACESSO BIBLIOTECARIOS DEVE SER ENCAMINHADO A SGM P/AUTORIZACAO CF.DEC
  • OI 102/95(SMS)-SERVIDORES LOTADOS SMS PRESTANDO SERVICO OUTROS ORGAOS RETORNAR AS SUAS UNIDADES