CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 3.297 de 16 de Outubro de 1956)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/10/1956
Data de retificação 18/10/1956
Data de publicação 16/10/1956
Ementa

DECLARA APLICAVEIS AS DISPOSICOES DO ART.40 DO CODIGO DE OBRAS, E AS DA LEI 3571/37, AO PERIMETRO ABAIXO DISCRIMINADO.

Situação

ALTERADO

Fonte 16/10/1956 , p. 5
Palavras-chave

ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER

Alterações

D 3381/56-EXCLUI TRECHO DAS EXIGENCIAS DO DECRETO

D 4005/58-EXCLUI TRECHO DAS EXIGENCIAS DO DECRETO - VILA MARIANA

D 4202/59-TORNA EXTENSIVO DISPOSTO ART.2 TRECHO A RUA STELA-VILA MARIANA

D 5051/61-EXCLUI TRECHO DAS EXIGENCIAS DO DECRETO

D 9632/71-EXCLUI TRECHO DAS EXIGENCIAS DO DECRETO