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  4. DECRETO Nº 3.297 DE 16 DE OUTUBRO DE 1956
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 3.297 de 16 de Outubro de 1956

DECLARA APLICAVEIS AS DISPOSICOES DO ART.40 DO CODIGO DE OBRAS, E AS DA LEI 3571/37, AO PERIMETRO ABAIXO DISCRIMINADO.

Alterações

D 3381/56-EXCLUI TRECHO DAS EXIGENCIAS DO DECRETO

D 4005/58-EXCLUI TRECHO DAS EXIGENCIAS DO DECRETO - VILA MARIANA

D 4202/59-TORNA EXTENSIVO DISPOSTO ART.2 TRECHO A RUA STELA-VILA MARIANA

D 5051/61-EXCLUI TRECHO DAS EXIGENCIAS DO DECRETO

D 9632/71-EXCLUI TRECHO DAS EXIGENCIAS DO DECRETO