DECRETO Nº 32.374, DE 2 DE OUTUBRO DE 1992.

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade do disposto no artigo 70, item XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e a vista do constante no Processo nº 05-012.187-92*03,

Considerando a gravidade dos atos praticados contra a dignidade da pessoa humana, durante o período de arbítrio e desrespeito à cidadania por que passou a historia brasileira;

Considerando a necessidade de registrar esses fatos para que as gerações futuras tomem conhecimento das lutas travadas pela liberdade e pela defesa dos direitos humanos;

Considerando o compromisso desta Administração com os movimentos sociais que, nas mais diversas áreas de atuação, lutaram e lutam por uma sociedade justa, solidária e democrática;

DECRETA:

Art. 1º Ficam denominados os logradouros abaixo relacionados (AR-PJ), situados no Distrito de Pirituba - PIR, oficiais pela Lei nº 4.371, de 17 de abril de 1953:

1 - PRAÇA PAULO STUART WRIGHT - código CADLOG 46.122-9 - o espaço livre sem denominação (Setor 077 - Quadras 008 e 009 e Setor 106 - Quadra 101), delimitado pela Avenida Cabo Adão Pereira e pela Rua Professor Belfor Roxo.

2 - PRAÇA YARA YAVELBER - código CADLOG 46.121-0- o espaço livre sem denominação (Setor 106 - Quadras 244 e 291 e Setor 077 - Quadra 008), delimitado pela Avenida Cabo Adão Pereira e pela Rua Cecília Calovini.

2 – Praça Iara Iavelberg, CADLOG 46.122-9, o espaço livre sem denominação (setor 77, quadras 8 e 9, e setor 106, quadra 8), delimitado pela Avenida Cabo Adão Pereira e pela Rua Cecília Calovini.(Redação dada pelo Decreto nº 61.654/2022)

Art. 2º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de outubro de 1992, 439º da fundação de São Paulo.

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, Prefeita.

DALMO DE ABREU DALLARI, Secretário dos Negócios Jurídicos.

ERMÍNIA TEREZINHA MENON MARICATTO, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de outubro de 1992.

PEDRO BOHOMOLETZ DE ABREU DALLARI, Secretário do Governo Municipal.