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  4. DECRETO Nº 31.805 DE 27 DE JUNHO DE 1992
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 31.805 de 27 de Junho de 1992

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE PERUS, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE CENTRO DE CULTURA OPERARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • P 208/93(PREF)-GT P/ANALISARALTERNATIVAS TRANSFOR MACAO AREA CITADA/CENTRO CULTURA OPERARIA CF.ESP.