DECRETO Nº 31.474, DE 24 DE ABRIL DE 1992.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público.

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade do disposto no artigo 70, item XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no Processo nº 10-002.835-92*30,

DECRETA:

Art. 1º Fica oficializado e denominado PRAÇA COMUNITÁRIA DA VILA MARIANA - código CADLOG 45.187-8 - O espaço livre (Setor 039 - Quadra 080/AR-VM), situado na confluência da Avenida Lins de Vasconcelos com a Rua Vergueiro, no Distrito da Vila Mariana - VMN.

Art. 1º Fica oficializado e denominado “Pç. Com. V. Mariana Lenice M. Neves” – CODLOG 45.187-8, o espaço livre (setor 039 – Quadra 080/AR-VM), situado na confluência da Avenida Lins de Vasconcelos com a Rua Vergueiro, no Distrito de Vila Mariana.(Redação dada pelo Decreto nº 61.737/2022)

Art. 2º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de abril de 1992, 439º da fundação de São Paulo.

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, Prefeita

DALMO DE ABREU DALLARI, Secretário dos Negócios Jurídicos.

ERMÍNIA TEREZINHA MENON MARICATTO, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de abril de 1992.

PEDRO BOHOMOLETZ DE ABREU DALLARI, Secretário do Governo Municipal.