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  4. DECRETO Nº 31.212 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1992
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 31.212 de 11 de Fevereiro de 1992

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • D 33194/93-DENOMINA EMEI DEPUTADO MARIO BENI DO CENTRO COMUNITARIO CASTRO ALVES,CRIADA P/DECRETO