CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

DECRETO Nº 31.089 de 3 de Janeiro de 1992

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DE LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, PARA INSTALACAO DE CABINES TELEFONICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • P 3944/92(SAR)-DISPENSA APRESENTACAO DE INFORMACOES SOLICITADOS NO ART.2 P/TROCA ORELHOES
  • D 36309/96-ALTERA O INCISO XI DO ART.3. DO DECRETO