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  4. DECRETO Nº 31.084 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 31.084 de 30 de Dezembro de 1991

RETIFICA O DECRETO 29690/91, QUE ABRIU CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 8.996.000.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.