CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 3.063 de 20 de Janeiro de 1956)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/01/1956
Data de publicação 21/01/1956
Ementa

REGULAMENTA A ARRECADACAO DO ADICIONAL DO IMPOSTO DE DIVERSOES PUBLICAS, INCIDENTE SOBRE OS BILHETES DE INGRESSO AS SESSOES DE CINEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, RELATIVAS A EXECUCAO DA LEI 4854/55.

Situação

ALTERADO

Fonte 21/01/1956 , p. 30
Palavras-chave

DIVERTIMENTO PÚBLICO

CINEMA

PREMIAÇÃO

TRIBUTOS - DIVERTIMENTOS PÚBLICOS

Alterações

D 3278/56-MODIFICA O ART.7 DO DECRETO

D 3799/58-DA NOVA REDACAO AO ART.20 DO DECRETO

D 8684/70-REVOGA O ART.6 E RESPECTIVO PARAGRAFO UNICO