DECRETO Nº 30.616, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991.

Declara de utilidade pública a sociedade filantrópica Casa Serena.

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO a indicação no Ofício nº 58/91, do ilustre Vereador Osvaldo Giannotti, DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos das Leis nºs 4.819/1955, 5.120/1957, 6.947/1966 e 7.211/1968, a "Sociedade Filantrópica Casa Serena", com sede à Rua Cotoxó, nº 316, no Município de São Paulo.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de novembro de 1991, 438º da fundação de São Paulo.

LUIZA ERUNDINA DE SOUSA, PREFEITA

DALMO DE ABREU DALLARI, Secretário dos Negócios Jurídicos

AMIR ANTONIO KHAIR, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 novembro de 1991.

JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO, Secretário do Governo Municipal