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  4. DECRETO Nº 30.533 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991
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DECRETO Nº 30.533 de 12 de Novembro de 1991

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CENTRO DE CONVIVENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 32384/92-ART.23-DIR.CRECHE/DIR.CENTRO CONVIVENCIA REF.DA-10 LOTADOS EM UNIDADES NOS TERMOS DO DEC.