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  4. DECRETO Nº 30.414 DE 22 DE OUTUBRO DE 1991
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 30.414 de 22 de Outubro de 1991

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE IMOVEL MUNICIPAL SITUADO NO 100 SUBDISTRITO-BELENZINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 36409/96-REVOGA O DECRETO