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  4. DECRETO Nº 30.101 DE 3 DE SETEMBRO DE 1991
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 30.101 de 3 de Setembro de 1991

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTRO DE CONVIVENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 32384/92-DIR.CRECHE/DIR.CENTRO CONVIVENCIA REF. DA-10 LOTADOS EM UNIDADES NOS TERMOS DA LEI