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  4. DECRETO Nº 29.974 DE 5 DE AGOSTO DE 1991
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 29.974 de 5 de Agosto de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 1.301.117.478,00, DE ACORDO COM ALEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.