DECRETO Nº 29.872 DE 28 DE JUNHO DE 1991 « Catálogo de Legislação Municipal

DISPOE SOBRE A CRIACAO E REGULAMENTACAO DOS CENTROS DE CONVIVENCIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

D 32332/92-REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 1. DO DECRETO

D 32384/92-ART.23-DIR.CRECHE/DIR.CENTRO CONVIVENCIA-REF.DA-10 LOTADOS EM UNIDADES NOS TERMOS DO DEC.

D 32367/92-CRIA "CENTRO DE CONVIVENCIA DA PRACA DASE"
D 32312/92-SEBES INCUMBE PROVER OS CENTROS CONVIVENCIA DOS RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS
D 30120/91-SEBES INCUMBE PROVER OS CENTROS CONVIVENCIA DOS RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS
D 30101/91-FUNCIONAMENTO CENTRO DE CONVIVENCIA ORA CRIADO CONFORME O DECRETO
D 32311/92-SEBES INCUMBE PROVER OS CENTROS CONVIVENCIA DOS RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS

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