CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.770 de 24 de Maio de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/05/1991
Data de retificação 04/06/1991
Data de publicação 25/05/1991
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DA CONSOLACAO, NECESSARIO A PRESERVACAO DE BEM DE TRADICAO CULTURAL.

Situação

Não informado

Fonte 25/05/1991 , p. 1
Revogações

D 33271/93-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

Alterações

D 33271/93-REVOGA O DECRETO