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  4. DECRETO Nº 29.714 DE 30 DE ABRIL DE 1991
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 29.714 de 30 de Abril de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 91.685.000,00 DE ACORDO C/A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.