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  4. DECRETO Nº 29.705 DE 29 DE ABRIL DE 1991
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 29.705 de 29 de Abril de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 51.942.415,00, DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.